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Dispõe sobre a obrigatoriedade de conscien zar sobre o combate à violência contra a mulher nas aberturas de shows, eventos culturais, e similares em Lucas do Rio Verde
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Dispõe sobre a implantação do projeto "Mês da Melhor Idade" no município de Lucas do Rio Verde
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Dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal, do Município de Lucas do Rio Verde e dá outras providências
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Dispõe sobre a realização de curso de primeiros socorros e de prevenção de acidentes durante o acompanhamento pré-natal e o reforço dessas informações nos hospitais e nas consultas de acompanhamento da criança recém-nascida no âmbito do município de Lucas do Rio Verde
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Altera e acrescenta disposi vos na Lei no 3.182, de 07 de junho de 2021 e dá outras providências
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Dispõe sobre a comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública, sobre a ocorrência ou de indícios de violência domés ca e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde
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Fica ins tuído o mês " Março Laranja ", dedicado à campanha de prevenção a crueldade contra os animais, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde
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Institui o Programa “Câmara Verde” na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde
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Determina o custeio das despesas decorrentes de maus - tratos aos animais por aquele que o comete, no Município de Lucas do Rio Verde/MT
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